{"id":338,"date":"2022-11-01T19:35:21","date_gmt":"2022-11-01T19:35:21","guid":{"rendered":"https:\/\/malupetcare.pt\/?page_id=338"},"modified":"2022-12-15T16:07:04","modified_gmt":"2022-12-15T16:07:04","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/malupetcare.pt\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Terms and Conditions"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

Termos e condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
1. DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/h5><\/div><\/div>

Os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o (os \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong>\u201d) regulam a utiliza\u00e7\u00e3o do site www.malupetcare.pt (o \u201cSite<\/strong>\u201c) e o uso legal permitido para este Site e todo o seu conte\u00fado, propriedade da Unic\u00f3rnio Flamejante, LDA., com sede na Tv. Santa Marta, n\u00ba1 Ap. 3, 1150-300 Lisboa, com o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o de pessoa colectiva 516880748 (a \u201cSociedade<\/strong>\u201d).<\/p>

O Site e respectivo conte\u00fado foram criados e reger-se-\u00e3o nos termos da lei portuguesa.<\/p>

Caso o utilizador (o \u201cUtilizador<\/strong>\u201c) n\u00e3o aceite, no todo ou em parte, os termos e condi\u00e7\u00f5es abaixo estabelecidos, dever\u00e1 interromper de imediato a navega\u00e7\u00e3o no Site.<\/p>

O mero uso do Site, assim como a solicita\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o ou pedido atrav\u00e9s do mesmo, sup\u00f5e a aceita\u00e7\u00e3o integral das presentes condi\u00e7\u00f5es.<\/p>

A Mal\u00fc \u00ae reafirma o seu compromisso de prote\u00e7\u00e3o de dados dos seus clientes e dos visitantes deste\u00a0site<\/em>\u00a0em cumprimento do disposto no regulamento geral de prote\u00e7\u00e3o de dados (RGPD \u2013 Regulamento [EU] 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados.<\/p><\/div><\/div><\/div>

2. CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE USO DO SITE<\/h5><\/div><\/div>

O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente, correcto e l\u00edcito do Site, bem como a abster-se de suprimir, iludir ou manipular o copyright e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos conte\u00fados do Site, assim como os dispositivos t\u00e9cnicos de protec\u00e7\u00e3o, ou quaisquer mecanismos de informa\u00e7\u00e3o que podem conter estes conte\u00fados.<\/p><\/div><\/div><\/div>

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL<\/h5><\/div><\/div>

Os conte\u00fados do\u00a0Site<\/em>, incluindo, sem limitar, marcas, desenhos, textos, imagens e materiais auditivos e de v\u00eddeo, s\u00e3o propriedade da Sociedade ou usados por esta com autoriza\u00e7\u00e3o dos respectivos propriet\u00e1rios.<\/p>

O Utilizador compromete-se a respeitar na \u00edntegra os direitos de propriedade intelectual e industrial dos conte\u00fados do\u00a0Site<\/em>, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodu\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o ou a coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos referidos conte\u00fados sem o pr\u00e9vio e expresso consentimento por escrito da Sociedade.<\/p><\/div><\/div><\/div>

4. HIPERLIGA\u00c7\u00d5ES (“LINKS”) PARA SITES DE TERCEIROS<\/h5><\/div><\/div>

O Site pode conter liga\u00e7\u00f5es de hipertexto, tamb\u00e9m denominadas por \u201chyperlinks\u201d ou \u201clinks\u201d, para outros sites.<\/p>

A Sociedade n\u00e3o se responsabiliza pela qualidade, veracidade e\/ou disponibilidade das informa\u00e7\u00f5es facultadas nos sites para os quais se remetam as referidas liga\u00e7\u00f5es de hipertexto nem exerce qualquer controlo sobre os conte\u00fados, produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos atrav\u00e9s dos mesmos.<\/p><\/div><\/div><\/div>

5. EXCLUS\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/h5><\/div><\/div>

Embora seja convic\u00e7\u00e3o da Sociedade que a informa\u00e7\u00e3o facultada no Site est\u00e1 correcta, esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 facultada sem garantias de qualquer esp\u00e9cie, sejam expressas ou impl\u00edcitas. O Utilizador reconhece que a utiliza\u00e7\u00e3o do Site corre por sua conta e risco. A Sociedade n\u00e3o pode garantir, nem garante, que o Site n\u00e3o venha a ser interrompido nem que o conte\u00fado do mesmo seja isento de erros, nem t\u00e3o-pouco presta qualquer garantia quanto aos resultados que possam ser obtidos pela utiliza\u00e7\u00e3o do Site ou quanto \u00e0 exactid\u00e3o e fidedignidade de qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida atrav\u00e9s do mesmo. A Sociedade n\u00e3o assume ainda qualquer tipo de responsabilidade por perdas e\/ou danos sofridos causados por v\u00edrus que possam afectar o computador ou qualquer outro equipamento do Utilizador decorrente do seu acesso, uso ou\u00a0download<\/em>\u00a0de conte\u00fados do\u00a0Site<\/em>. Caso o Utilizador opte por efectuar\u00a0downloads<\/em>\u00a0de conte\u00fados a partir do\u00a0Site<\/em>, f\u00e1-lo-\u00e1 por sua exclusiva conta e risco.<\/p><\/div><\/div><\/div>

6. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E UTILIZA\u00c7\u00c3O DE “COOKIES”<\/h5><\/div><\/div>

A utiliza\u00e7\u00e3o do Site n\u00e3o implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, quaisquer dados pessoais recolhidos pela Sociedade atrav\u00e9s do Site ser\u00e3o tratados nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Para mais detalhes, consulte a sec\u00e7\u00e3o \u201cPol\u00edtica de Privacidade<\/a>\u201d do Site.<\/p>

Para prestar um melhor servi\u00e7o ao Utilizador, o Site utiliza \u201ccookies\u201d. Para mais detalhes, consulte a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel sobre esta mat\u00e9ria na \u201cPol\u00edtica de Privacidade\u201d do Site.<\/p><\/div><\/div><\/div>

7. ALTERA\u00c7\u00d5ES E ATUALIZA\u00c7\u00d5ES<\/h5><\/div><\/div>

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es podem ser alterados ou actualizados a qualquer momento pela Sociedade, sempre que esta o entender necess\u00e1rio ou conveniente, sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Utilizador. O Utilizador ter\u00e1 sempre acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o em vigor online. O acesso e utiliza\u00e7\u00e3o posteriores do Site pelo Utilizador, ser\u00e3o consideradas como um sinal inequ\u00edvoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condi\u00e7\u00f5es alterados.<\/p><\/div><\/div><\/div>

8. LEI APLIC\u00c1VEL E FORO<\/h5><\/div><\/div>

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regem-se pela lei portuguesa.<\/p>

Para quaisquer lit\u00edgios relacionados com o\u00a0Site<\/em>\u00a0e a sua utiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o exclusivamente competentes os tribunais portugueses, convencionando as partes como competentes, com expressa ren\u00fancia a quaisquer outros, os tribunais judiciais da comarca de Lisboa.<\/p><\/div><\/div><\/div>

9. RESOLU\u00c7\u00c3O ALTERNATIVA DE LIT\u00cdGIOS<\/h5><\/div><\/div>

Nos termos do disposto no artigo 18.\u00ba da Lei n.\u00ba 144\/2015, 8 de Setembro, a Sociedade informa os Utilizadores que se qualifiquem, nos termos do referido diploma legal, como consumidores, que poder\u00e3o consultar no site da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor (http:\/\/www.consumidor.pt<\/a>) a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo (\u201cEntidades RAL<\/strong>\u201d) dispon\u00edveis em Portugal.<\/p>

O disposto no ponto anterior n\u00e3o consubstancia a aceita\u00e7\u00e3o ou a vincula\u00e7\u00e3o pela Sociedade a qualquer conven\u00e7\u00e3o de arbitragem nem a ades\u00e3o a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.<\/p>

A Sociedade informa ainda os seus Clientes que se qualifiquem como consumidores nos termos supra referidos que, para os efeitos previstos na presente cl\u00e1usula, o seu endere\u00e7o de correio electr\u00f3nico \u00e9\u00a0info@malupetcare.pt<\/a>.<\/p><\/div><\/div><\/div>

10. OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES<\/h5><\/div><\/div>

A invalidade, total ou parcial, de qualquer disposi\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o afectar\u00e1 a validade das restantes disposi\u00e7\u00f5es, que permanecer\u00e3o integralmente em vigor.<\/p>

O n\u00e3o exerc\u00edcio, ou o exerc\u00edcio tardio ou parcial, de qualquer direito que assista \u00e0 Sociedade ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o importa a ren\u00fancia a esse direito nem impede o seu exerc\u00edcio posterior.<\/p>

Caso qualquer Utilizador tenha alguma d\u00favida sobre os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ou qualquer coment\u00e1rio sobre o\u00a0Site<\/em>, dever\u00e1 contactar a Sociedade atrav\u00e9s da seguinte morada e\/ou correio electr\u00f3nico:<\/p>

Unic\u00f3rnio Flamejante, Lda.<\/strong><\/p>

Tv. Santa Marta, n\u00ba 1 Ap. 3 1150-300 Lisboa<\/p>

info@malupetcare.pt<\/a><\/p><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termos e condi\u00e7\u00f5es 1. DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES Os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o (os \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es\u201d) regulam a utiliza\u00e7\u00e3o do site www.malupetcare.pt (o \u201cSite\u201c) e o uso legal permitido para este Site e todo o seu conte\u00fado, propriedade da Unic\u00f3rnio Flamejante, LDA., com sede na Tv. Santa Marta, n\u00ba1 Ap. 3, 1150-300 Lisboa,… Read More »Terms and Conditions<\/span><\/a><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","pgc_sgb_lightbox_settings":"","footnotes":""},"class_list":["post-338","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nTermos e Condi\u00e7\u00f5es - Mal\u00fc Pet Care<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/malupetcare.pt\/en\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - Mal\u00fc Pet Care\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Termos e condi\u00e7\u00f5es 1. DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES Os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o (os \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es\u201d) regulam a utiliza\u00e7\u00e3o do site www.malupetcare.pt (o \u201cSite\u201c) e o uso legal permitido para este Site e todo o seu conte\u00fado, propriedade da Unic\u00f3rnio Flamejante, LDA., com sede na Tv. Santa Marta, n\u00ba1 Ap. 3, 1150-300 Lisboa,… Read More »Termos e Condi\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/malupetcare.pt\/en\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Mal\u00fc Pet Care\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/malu.petcare\/\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-12-15T16:07:04+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"9 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/termos-e-condicoes\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/termos-e-condicoes\\\/\",\"name\":\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - Mal\u00fc Pet Care\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2022-11-01T19:35:21+00:00\",\"dateModified\":\"2022-12-15T16:07:04+00:00\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/termos-e-condicoes\\\/\"]}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/\",\"name\":\"Mal\u00fc Pet Care\",\"description\":\"Pet Care - Petsitting, Dog Walking, Pet Taxi, Wedding Pet Sitter\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/#organization\",\"name\":\"Mal\u00fc Pet Care\",\"url\":\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/11\\\/cropped-MaluPetCare_Logo-07.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/11\\\/cropped-MaluPetCare_Logo-07.png\",\"width\":200,\"height\":200,\"caption\":\"Mal\u00fc Pet Care\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/malupetcare.pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/malu.petcare\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/malu.petcare\\\/\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - Mal\u00fc Pet Care","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/malupetcare.pt\/en\/termos-e-condicoes\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - Mal\u00fc Pet Care","og_description":"Termos e condi\u00e7\u00f5es 1. DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES Os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o (os \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es\u201d) regulam a utiliza\u00e7\u00e3o do site www.malupetcare.pt (o \u201cSite\u201c) e o uso legal permitido para este Site e todo o seu conte\u00fado, propriedade da Unic\u00f3rnio Flamejante, LDA., com sede na Tv. Santa Marta, n\u00ba1 Ap. 3, 1150-300 Lisboa,… Read More »Termos e Condi\u00e7\u00f5es","og_url":"https:\/\/malupetcare.pt\/en\/termos-e-condicoes\/","og_site_name":"Mal\u00fc Pet Care","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/malu.petcare\/","article_modified_time":"2022-12-15T16:07:04+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. reading time":"9 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/malupetcare.pt\/termos-e-condicoes\/","url":"https:\/\/malupetcare.pt\/termos-e-condicoes\/","name":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - Mal\u00fc Pet Care","isPartOf":{"@id":"https:\/\/malupetcare.pt\/#website"},"datePublished":"2022-11-01T19:35:21+00:00","dateModified":"2022-12-15T16:07:04+00:00","inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/malupetcare.pt\/termos-e-condicoes\/"]}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/malupetcare.pt\/#website","url":"https:\/\/malupetcare.pt\/","name":"Mal\u00fc Pet Care","description":"Pet Care - Petsitting, Dog Walking, Pet Taxi, Wedding Pet Sitter","publisher":{"@id":"https:\/\/malupetcare.pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/malupetcare.pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/malupetcare.pt\/#organization","name":"Mal\u00fc Pet Care","url":"https:\/\/malupetcare.pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/malupetcare.pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/malupetcare.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/cropped-MaluPetCare_Logo-07.png","contentUrl":"https:\/\/malupetcare.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/cropped-MaluPetCare_Logo-07.png","width":200,"height":200,"caption":"Mal\u00fc Pet Care"},"image":{"@id":"https:\/\/malupetcare.pt\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/malu.petcare\/","https:\/\/www.instagram.com\/malu.petcare\/"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/malupetcare.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/malupetcare.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/malupetcare.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/malupetcare.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/malupetcare.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=338"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/malupetcare.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/338\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1034,"href":"https:\/\/malupetcare.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/338\/revisions\/1034"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/malupetcare.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}